Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso são um contrato entre você e João Gabriel Ferraz e Silva Desenvolvimento de Software LTDA (CNPJ 49.487.961/0001-61, São Paulo/SP), que opera o Entre Nós. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com eles e com a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o Entre Nós

O Entre Nós é um serviço digital de apoio à comunicação de casais: cada parceiro escreve a própria versão de um conflito (no seu tempo ou ao vivo), e uma inteligência artificial gera um resumo neutro, emoções percebidas, pontos em comum, divergências e perguntas — com rodadas opcionais de aprofundamento e um histórico com insights do casal. O serviço exige uma conta por pessoa e a conexão entre as duas contas do casal.

3. O que o Entre Nós NÃO é (leia com atenção)

• Não é psicoterapia, aconselhamento psicológico nem serviço de saúde. Em respeito às normas do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais (CFP/CRP): nenhum psicólogo ou profissional de saúde acompanha as conversas, e nada no app constitui relação profissional-paciente.
• A IA não faz diagnósticos, não avalia pessoas nem o relacionamento; medidas como o “termômetro de entendimento” descrevem apenas a conversa apresentada. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões — use como apoio à reflexão, não como veredito.
• Em situação de sofrimento intenso, violência ou crise, procure ajuda profissional ou os serviços públicos de saúde. Em crise emocional, ligue para o CVV — 188 (gratuito, 24h). Em emergências, 190 (polícia) ou 192 (SAMU). O Entre Nós não é um canal de emergência.

4. Sua conta

• O serviço é para maiores de 18 anos.
• Forneça informações verdadeiras e mantenha sua senha em sigilo — o que acontece na sua conta é de sua responsabilidade. Avise-nos sobre qualquer uso não autorizado.
• A conta é pessoal e intransferível: as sessões dependem de cada parceiro escrever da própria conta.

5. O casal e o conteúdo compartilhado

• Ao conectar-se a um parceiro, vocês formam um casal no app: análises, sínteses e insights ficam visíveis para os dois. No modo às cegas, cada versão fica oculta até a análise.
• Ao se desconectarem, o histórico das sessões permanece com ambos — o que foi compartilhado durante a conexão não pode ser retirado unilateralmente do histórico do outro (detalhes na Política de Privacidade).
• O conteúdo que você escreve é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, exibir para o seu parceiro e processar com IA, conforme a Política de Privacidade. Não usamos o seu conteúdo para publicidade.

6. Uso aceitável

Ao usar o Entre Nós, você concorda em não:

• usar o serviço para assediar, ameaçar, difamar ou violar direitos de qualquer pessoa — incluindo o(a) próprio(a) parceiro(a);
• tentar acessar contas, dados ou sessões de terceiros, burlar controles de acesso ou limites de uso dos planos;
• usar automações abusivas, fazer engenharia reversa ou explorar o serviço para fins diferentes do proposto;
• violar qualquer lei aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, preservando os direitos do outro membro do casal sobre o próprio histórico.

7. Planos e pagamentos

• Plano gratuito: inclui um número limitado de sessões por mês, histórico limitado e 1 aprofundamento por mês (limites informados no app e sujeitos a ajustes com aviso).
• Premium: assinatura recorrente (mensal ou anual) que vale para o casal inteiro — um único pagamento ativa para as duas contas. Processada pelo Stripe; a renovação é automática até o cancelamento.
• Cancelamento: a qualquer momento, dentro do próprio app — o Premium permanece ativo até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Também há a opção de Pix pré-pago (período avulso, sem renovação automática).
• Direito de arrependimento: em compras feitas pelo app, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) com reembolso integral — basta contatar o suporte.
• O plano é vinculado ao casal: ao se desconectarem, a renovação é cancelada e o benefício vale até o fim do período pago; ao se reconectarem, o plano do casal é retomado.
• Limites técnicos de uso justo: para que cada conversa chegue a uma conclusão, uma mesma sessão comporta um número máximo de rodadas de aprofundamento (hoje, 10) — o app avisa com delicadeza ao alcançá-lo e sugere concluir e abrir uma nova sessão, sem custo adicional. Esses limites podem ser ajustados com aviso.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio — nunca no meio de um período já pago.

8. Encerramento da conta

Você pode parar de usar o serviço e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento (ver seção 7 da Política de Privacidade sobre eliminação de dados e o que permanece com o parceiro). Nós podemos encerrar ou suspender o serviço para contas que violem estes termos, com aviso quando a lei exigir.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os textos do Entre Nós são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização. Isso não alcança o conteúdo escrito por vocês, que continua sendo de vocês (seção 5).

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta — manutenções, atualizações e falhas de terceiros podem causar indisponibilidade temporária. Falhas da IA nunca apagam o que vocês escreveram.
• As decisões sobre o relacionamento são de vocês: o Entre Nós fornece apoio à comunicação, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas a partir das conversas ou do conteúdo gerado pela IA.
• Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo o envio do conteúdo das sessões ao provedor de IA como operador — está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas no app e/ou por e-mail antes de entrarem em vigor, com a data de atualização sempre indicada no topo. O uso continuado após o aviso vale como concordância.

13. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio para questões de consumo, como garante o CDC. Dúvidas e solicitações: contato@entrenosia.com (assuntos de dados pessoais: privacidade@entrenosia.com).